Projetos de lei apresentados por J\u00fanior de Ces\u00e1rio (PSDB) fortalecem pol\u00edticas p\u00fablicas para garantir dignidade, seguran\u00e7a e autonomia \u00e0s mulheres de Porto Nacional<\/p>\n\n\n\n
Porto Nacional (TO) \u2013 Em uma atua\u00e7\u00e3o firme no combate \u00e0s viola\u00e7\u00f5es de direitos das mulheres, o vereador J\u00fanior de Ces\u00e1rio (PSDB) apresentou dois projetos de lei na C\u00e2mara Municipal que refor\u00e7am o compromisso do Legislativo com a prote\u00e7\u00e3o e dignidade das mulheres portuenses.<\/p>\n\n\n\n
O primeiro projeto institui o Dia Municipal de Combate ao Feminic\u00eddio, a ser celebrado anualmente em 25 de novembro, data reconhecida mundialmente pela luta contra a viol\u00eancia de g\u00eanero. <\/p>\n\n\n\n
A proposta visa promover debates, semin\u00e1rios, campanhas educativas e a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o em parceria com a sociedade civil, refor\u00e7ando a import\u00e2ncia de denunciar e combater todas as formas de viola\u00e7\u00e3o dos direitos das mulheres.\u201cO objetivo \u00e9 que Porto Nacional esteja alinhada com a Pol\u00edtica Nacional de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra as Mulheres, criando um ambiente de conscientiza\u00e7\u00e3o, acolhimento e mobiliza\u00e7\u00e3o social permanente\u201d, explicou o vereador.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o segundo projeto disp\u00f5e sobre a reserva de 5% das moradias populares dos programas habitacionais p\u00fablicos \u2014 sejam elas constru\u00eddas com recursos pr\u00f3prios ou por meio de conv\u00eanios \u2014 para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e de tentativas de feminic\u00eddio. A proposta reconhece o direito \u00e0 moradia como essencial para que a mulher possa romper o ciclo da viol\u00eancia e reconstruir sua vida com seguran\u00e7a e autonomia.<\/p>\n\n\n\n
A Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e as demais secretarias ser\u00e3o respons\u00e1veis por atender e encaminhar essas mulheres ao \u00f3rg\u00e3o competente para cadastramento e inclus\u00e3o nos programas habitacionais. <\/p>\n\n\n\n
A medida segue as diretrizes da Lei Maria da Penha, que garante \u00e0s mulheres o direito \u00e0 moradia digna como forma de prote\u00e7\u00e3o e justi\u00e7a.\u201cEsses projetos s\u00e3o a\u00e7\u00f5es de respeito, prote\u00e7\u00e3o e empatia. Estamos dando passos importantes para transformar Porto Nacional em um lugar mais seguro para todas as mulheres\u201d, concluiu J\u00fanior de\u00a0Ces\u00e1rio\u00a0(PSDB).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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