Medida assegura mais dignidade, reduz burocracia e facilita o acesso a direitos por parte de pessoas com TEA e suas fam\u00edlias<\/p>\n\n\n\n
O prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel (UB), sancionou a Lei n\u00ba 2.694\/2025, de autoria do vereador J\u00fanio de Ces\u00e1rio (PSDB), que garante validade por prazo indeterminado aos laudos m\u00e9dicos e periciais que atestem o diagn\u00f3stico de Transtorno do Espectro Autista (TEA). A nova legisla\u00e7\u00e3o representa um avan\u00e7o na desburocratiza\u00e7\u00e3o do acesso a direitos e servi\u00e7os por parte das pessoas com TEA e suas fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n
Com a san\u00e7\u00e3o, laudos m\u00e9dicos que comprovem o TEA n\u00e3o precisar\u00e3o mais ser renovados periodicamente para garantir o acesso a pol\u00edticas p\u00fablicas nas \u00e1reas da sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social. A medida vale para institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas.\u201cS\u00e3o m\u00e3es, pais e respons\u00e1veis que enfrentam muitos desafios e n\u00e3o podem ser ainda mais sobrecarregados por exig\u00eancias burocr\u00e1ticas. Com essa lei, garantimos respeito, dignidade e mais agilidade no acesso aos direitos que essas pessoas j\u00e1 t\u00eam por lei\u201d, explicou o vereador J\u00fanio de Ces\u00e1rio (PSDB).<\/p>\n\n\n\n
A lei tamb\u00e9m permite que novos laudos possam ser emitidos, caso haja agravamento do quadro cl\u00ednico ou evolu\u00e7\u00e3o significativa. Institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas que prestam atendimento a pessoas com TEA poder\u00e3o solicitar atualiza\u00e7\u00e3o do laudo, desde que respeitado o intervalo m\u00ednimo de tr\u00eas anos \u2014 e sem suspender atendimentos nesse per\u00edodo.Dados n\u00e3o oficiais apontam que o Brasil pode ter cerca de 4,8 milh\u00f5es de pessoas com autismo. Em Porto Nacional, o CEMAN atende atualmente mais de 60 crian\u00e7as com TEA, al\u00e9m de manter uma extensa lista de espera. <\/p>\n\n\n\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o representa um al\u00edvio para as fam\u00edlias que, muitas vezes, n\u00e3o t\u00eam recursos financeiros para renovar os laudos de forma frequente.\u201cEstamos fazendo justi\u00e7a. Estamos respeitando a dignidade das pessoas com TEA e reduzindo entraves que dificultam o acesso a servi\u00e7os essenciais\u201d, finalizou J\u00fanio de Ces\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
A Lei n\u00ba 2.694\/2025 j\u00e1 est\u00e1 em vigor.<\/p>\n\n\n\n
Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3oGabinete do Vereador J\u00fanio de Ces\u00e1rio (PSDB)<\/p>\n\n\n\n
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