Ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a concluiu que n\u00e3o houve prova de que M\u00e1rcio Barbosa tenha continuado a exercer a fun\u00e7\u00e3o de Comandante-Geral da PMTO ap\u00f3s sua exonera\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformou a decis\u00e3o do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) e deferiu o registro de candidatura de M\u00e1rcio Ant\u00f4nio Barbosa de Mendon\u00e7a, o Coronel Barbosa, ao cargo de deputado federal nas Elei\u00e7\u00f5es 2026.<\/p>\n\n\n\n
Em decis\u00e3o proferida nesta quinta-feira, 25, o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, relator do Recurso Ordin\u00e1rio Eleitoral n\u00ba 0600377-52.2026.6.27.0000, deu provimento ao recurso apresentado pela defesa, julgou improcedente a A\u00e7\u00e3o de Impugna\u00e7\u00e3o ao Registro de Candidatura (AIRC) e determinou o deferimento do registro.<\/p>\n\n\n\n
A controv\u00e9rsia teve origem na decis\u00e3o do TRE-TO que, por maioria de 4 votos a 3, havia acolhido a impugna\u00e7\u00e3o apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral e indeferido o registro. A defesa recorreu ao TSE sustentando que Barbosa havia deixado o Comando-Geral da Pol\u00edcia Militar do Tocantins em 31 de mar\u00e7o de 2026, dentro do prazo de seis meses exigido pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
Ao analisar o caso, o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a reconheceu que os autos n\u00e3o apresentam elementos suficientes para demonstrar que Barbosa tenha mantido, ap\u00f3s a exonera\u00e7\u00e3o, poderes de dire\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o administrativa, ordena\u00e7\u00e3o de despesas, comando de tropa ou representa\u00e7\u00e3o institucional aut\u00f4noma pr\u00f3prios da fun\u00e7\u00e3o de Comandante-Geral. <\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o ressalta ainda que cabe ao autor da impugna\u00e7\u00e3o apresentar prova robusta de eventual continuidade no exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es ap\u00f3s o afastamento formal.<\/p>\n\n\n\n
O TSE tamb\u00e9m examinou a participa\u00e7\u00e3o de Barbosa em solenidade realizada em S\u00e3o Paulo, na qual houve a entrega da Medalha Tiradentes ao governador paulista. <\/p>\n\n\n\n
Segundo a decis\u00e3o, o epis\u00f3dio foi pontual, ocorreu por determina\u00e7\u00e3o do novo titular do Comando-Geral e n\u00e3o envolveu a pr\u00e1tica aut\u00f4noma de atos de gest\u00e3o ou autoridade. O ministro registrou ainda que Barbosa n\u00e3o representou a PMTO na reuni\u00e3o do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais, fun\u00e7\u00e3o exercida pelo Chefe do Estado-Maior.<\/p>\n\n\n\n
Para a defesa, a decis\u00e3o esclarece a controv\u00e9rsia jur\u00eddica discutida no processo.\u201cDesde o in\u00edcio, a defesa sustentou que o Coronel Barbosa cumpriu integralmente as exig\u00eancias previstas na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. A exonera\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o de Comandante-Geral ocorreu dentro do prazo legal e as provas demonstraram que, a partir daquele momento, ele n\u00e3o mais exerceu poderes de comando, gest\u00e3o ou dire\u00e7\u00e3o da corpora\u00e7\u00e3o. O TSE, ao examinar o conjunto probat\u00f3rio, acolheu essa fundamenta\u00e7\u00e3o e reformou a decis\u00e3o regional\u201d, afirma o advogado Leandro Manzano, que atua na defesa do candidato.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a tamb\u00e9m destacou a orienta\u00e7\u00e3o jurisprudencial segundo a qual a elegibilidade constitui direito fundamental e que normas capazes de restringir a capacidade eleitoral passiva devem receber interpreta\u00e7\u00e3o restritiva.<\/p>\n\n\n\n
Com o provimento do recurso, foi afastada, no \u00e2mbito desse processo, a causa de inelegibilidade discutida na impugna\u00e7\u00e3o e deferido o registro da candidatura de Coronel Barbosa a deputado federal pelo Tocantins.<\/p>\n\n\n\n
Leandro Manzano – Advogado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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