Vereadores solicitam ao TCE balancetes do município de Ipueiras, após 7 anos sem prestação de contas
O documento direcionado a relatoria do TCE cobra rigor do órgão diante da situação
Por meio de um requerimento formal, subscrito e assinado por 6 vereadores, sendo eles: Sidelvino Nogueira Lopes, Jucelio Sacramento dos Santos, Genival Rodrigues dos Santos, Marcionei Ferreira de Souza, Tomaz Ferreira da Silva e Reinaldo Pereira Pires, foi solicitado ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) que venha a fornecer informações referentes aos balancetes da prefeitura dos anos, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023 que não foram colocados para apreciação e votação no plenário.
O pedido está embasado no Art. 138 do Regimento Interno da Câmara e demais dispositivos legais, e tem por finalidade garantir a transparência dos atos do Poder Executivo. Os vereadores alegam ser imprescindível o fornecimento dessas informações pelo TCE, tendo em vista que o mesmo é órgão auxiliar do Poder Legislativo Municipal. Dessa forma, a Câmara de Vereadores poderá então cumprir com êxito seu papel que é o de fiscalizar de maneira adequada a gestão dos recursos públicos pela prefeitura.
Os parlamentares estiveram na capital Palmas para discutir com o TCE a situação, cobrando explicações da não tramitação dos balancetes pela Câmara Municipal de Ipueiras. Conforme relato dos mesmos, a intenção da visita é cobrar ações em caráter de urgência para garantir que a Câmara consiga analisar de forma detalhada as contas públicas do município, o que vem sendo impedido de acontecer devido a essa falta de transparência.
O vereador Marcionei Ferreira destacou que espera rigor por parte do TCE e do Ministério Público, para que os balancetes possam enfim ser colocados em votação. Ele enfatiza que mesmo de forma tardia essa votação é necessária para se ter uma fiscalização eficiente e transparente.
Com informações da assessoria de imprensa
