Projeto da vereadora Deka (MDB) que garante moradia para mulheres vítimas de violência é aprovado por unanimidade em Pindorama

Proposta aprovada pela Câmara Municipal reserva 5% das casas populares para mulheres vítimas de violência doméstica e tentativa de feminicídio

A Câmara Municipal de Pindorama do Tocantins aprovou por unanimidade, nesta semana, o projeto de autoria da vereadora Deuzeni Teixeira (Deka), do MDB, que destina 5% das moradias populares dos Programas Habitacionais Públicos às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e às vítimas de tentativa de feminicídio no município.

O projeto foi analisado pelos parlamentares da Casa de Leis e recebeu aprovação unânime dos vereadores presentes. A matéria segue agora para apreciação e sanção do chefe do Poder Executivo Municipal.

A proposta prevê que as moradias sejam destinadas às mulheres em situação de violência atendidas pelos critérios estabelecidos pela Lei Maria da Penha, garantindo proteção, segurança e oportunidade de reconstrução de vida longe dos agressores.

Segundo o texto aprovado, a Secretaria Municipal de Assistência Social deverá atuar em parceria com os demais órgãos municipais para realizar o atendimento, encaminhamento e cadastramento das mulheres beneficiadas pela medida.

Para a vereadora Deuzeni Teixeira (Deka), o projeto representa uma luta em defesa das mulheres e da dignidade das famílias de Pindorama.

“Esse projeto é muito importante para mim porque representa uma luta em defesa das mulheres que vivem situações de violência e muitas vezes não conseguem sair dessa realidade por falta de condições. Nosso objetivo é dar apoio, dignidade e oportunidade para que essas mulheres possam reconstruir suas vidas com segurança, tendo sua casa, estabilidade e também condições emocionais para seguir em frente. É um olhar de cuidado, respeito e carinho por todas as mulheres de Pindorama”, destacou a parlamentar.

Com a aprovação unânime na Câmara Municipal, o projeto representa um importante avanço nas políticas públicas de proteção às mulheres em Pindorama do Tocantins.